O câncer é uma doença enfrentada por significativa parte da população.
Não distingue quanto à raça, orientação sexual ou religiosa. É um problema
universal. Porém, a luta começa muitas vezes, antes do início do tratamento. No
Brasil, alguns remédios – sendo eles ligados ao tratamento de neoplasia maligna
– por terem alto custo, são negados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). “É dever
do Estado garantir assistência médica e farmacêutica a todos os cidadãos, desde
que os medicamentos tenham sido indicados por médicos habilitados, exceto medicamentos
importados que tenham similares nacionais”, expõe a advogada Danielle Bitetti.
Os portadores de câncer possuem prioridade quanto ao requerimento
judicial de tratamento. “Além desses benefícios, o paciente com câncer, nos
termos da Lei nº. 8.922/94 e Decreto nº. 5.860/2006 tem direito ao saque do
saldo das contas do FGTS, sempre que necessário até a alta médica definitiva,
mediante demonstração do laudo e relatório médico que atestem a doença. Válido
destacar que os trabalhadores com dependentes portadores de câncer também
poderão se valer desse benefício” ressalta a advogada. Porém não são os únicos
que devem socorrer a este Poder, que assume a responsabilidade de fazer valer o
direito do cidadão à saúde.
O estresse desenvolvido por familiares e acompanhantes de portadores de
câncer é grande. O Estado tenta minimizá-lo por meio de alguns benefícios, que
atingem não só o doente, mas seus curadores também, como: a circulação livre –
não há, aos portadores, o impedimento de se locomover na cidade em horários
restritos a carros (desde que esse seja registrado), a isenção do imposto de
renda na aposentadoria, a compra de veículos com descontos e adaptados ao
paciente, o passe livre em transportes coletivos, cirurgia plástica reparadora
de mama (em redes do SUS).
“Com essas informações os portadores desta enfermidade aumentam sua
qualidade de vida. A luta dos pacientes contra os abusos cometidos serve como
um apoio significativo ao tratamento médico, uma vez que com a ‘briga’ pelos
seus direitos, a vontade de viver dos portadores da doença aumenta” conclui
Danielle.
Fonte: Porto, Guerra & Bitetti Advogados
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